Lula assina decreto que proíbe venda de terras na Amazônia a estrangeiros
O decreto assinado por Lula permite a venda de áreas entre 400 e
De acordo com o decreto, áreas onde já ocorreram conflitos agrários ou desmatamento recente serão vistoriadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de serem regularizadas.
Segundo o Incra, 3,6 milhões de hectares de terras no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. Para o instituto disse, no entanto, o número pode chegar a 5,5 milhões de hectares, porque as informações repassadas por cartórios são incompletas. O instituto não sabe, entretanto, quanto das áreas da Amazônia está nas mãos de estrangeiros.
Projeto na Câmara
Há duas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) já havia aprovado, por unanimidade, um projeto de lei que restringe a venda de terras a estrangeiros. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado no Senado.
A proposta prevê a proibição da venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região, cerca de 11,4 km² ou
Segundo a assessoria do relator do projeto na comissão, deputado José Genoino (PT-SP), cada módulo representa em média
De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de dez anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
O projeto proíbe ainda, a qualquer título, a venda a estrangeiros de terras próximas à chamada “faixa de fronteira”, que abrange cerca de
Se não houver a comprovação no prazo estabelecido, o projeto prevê a instauração de processo judicial para o cancelamento do título da propriedade. Segundo o relator do projeto, deputado José Genoino (PT-SP), que apresentou parecer favorável à proposta, impedir a presença de estrangeiros na fronteira é necessário para proteger a região amazônica e evitar o tráfico.
Fonte: www.g1.com.br
Por Tainã Assunção:
Será mesmo que esse decreto entrará em vigor? Segundo Virgilio Viana, diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável, devemos reposicionar o debate sobre a soberania da Amazônia não significa que devamos negligenciar os interesses e movimentos de outros países na região. Temos de estar alertas. Existem, em toda parte, interesses escusos que devemos combater especialmente o narcotráfico em áreas de fronteira. Felizmente, os militares representam o que há de melhor em termos de presença do Estado na região, ao desempenharem com competência sua função de guardiões do nosso território. Identificar os inimigos certos e nossas metas estratégicas é essencial para vencermos a batalha pela defesa da Amazônia. Nosso desafio é cuidar bem da sustentabilidade da Amazônia. Com competência e seriedade. Esta é a melhor arma para defendermos os interesses estratégicos e a soberania do Brasil na região. Pense e Reflita.
Site: www.fas-amazonas.org
Fonte: O Estado de São Paulo
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